DESPACHOS DE 7 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
- Página
- 131
- ID matéria
- 24112732
DESPACHOS DE 7 DE JULHO DE 2026
Código: 744.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630017/2025.
Interessado: JEAN DUROCK DUPONT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO