EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-08 · nº 126
Publicação: 2026-07-08
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Pernambuco
Página: 74
ID matéria: 24112645
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PROCESSO: 19739.035242/2026-65

INSTRUMENTO: Apostila de reversão de imóvel à gestão da SPU e revogação de Termo de Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura

OBJETO: Espelho d´água localizado na Barragem de Itaparica (Fazenda ITA 16), em Itacuruba-PE

ÁREA DE TERRENO: 9.600,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 00,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.390,01 (dois mil trezentos e noventa reais e um centavo)

FINALIDADE: Atividade de Aquicultura

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46

DATA DE ASSINATURA: 06/07/2026