EXTRATO DE APOSTILAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Pernambuco
- Página
- 74
- ID matéria
- 24112646
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04962.115352/2010-21
INSTRUMENTO: Apostila de reversão de imóvel à gestão da SPU e revogação de Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Pernambuco
OBJETO: Imóvel situado às Margens da BR - 423, KM 92,5, Bairro de Heliópolis, Município de Garanhuns-PE
ÁREA DE TERRENO: 3.995,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 00,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 528.019,15 (quinhentos e vinte oito mil, dezenove reais e quinze centavos)
FINALIDADE: Funcionamento da Procuradoria da República em Garanhuns-PE
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46
DATA DE ASSINATURA: 06/07/2026