EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Paraná
- Página
- 74
- ID matéria
- 24112647
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.023976/2026-06.
INSTRUMENTO: 27 - Eventos de curta duração.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Guto Salgueiro e Cia Ltda - Circo Teatro Fantasy ; CNPJ: **.893.725/0001-**.
OBJETO: Realização de apresentações do Circo Teatral Fantasy, localizado entre as Avenidas Curitiba e Brasil, esquina com a rotatória, CEP: 83260-000, Matinhos/PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 900 m 2 .
VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$8.508.926,062 (oito milhões, quinhentos e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).
FINALIDADE: Realização de apresentações do Circo Teatral Fantasy.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636, de 1998; - art. 14 do Decreto nº 3.725, de 2001; - Portaria SPU nº 01, de 2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: quatro dias, de 23/06/2026 a 18/08/2026.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO R$ R$597,36(quinhentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos) - Pagamento único por DARF.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/07/2026, SPU/PR