EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Mato Grosso
- Página
- 73
- ID matéria
- 24112750
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 10154.074130/2025-45
INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 97/2026
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUARA-MT
OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica n.º 97/2026, do imóvel localizado no logradouro Gleba Taquaral - Chácara Número 11, no Município de Juara-MT, cadastrado no sistema SPUnet sob o RIP 00043262
FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (REURB) a ser executada no núcleo urbano informal consolidado, denominado de "Gleba Taquaral" localizado no município de Juara - MT, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
ÁREA DE TERRENO: 61.200,00 m²
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Aproximadamente 65 (sessenta e cinco) famílias.
FUNDAMENTO LEGAL: Com base art. 184, da Lei n.º 14.133/2021, art. 24, do Decreto n.º 11.531/2023, Lei n.º 13.465/2017, Decreto n.º 9.310∕2018 e alterações, DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 05/09/1946; DECRETO-LEI Nº 2.398, DE 21/12/1987; LEI Nº 9.636, DE 15/05/1998; DECRETO Nº 11.531, DE 16/05/2023; PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 08/05/2025; PORTARIA MGI Nº 11.384/2025.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura.
LAVRATURA/ASSINATURA: Em 07 de julho de 2026.