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Extrato de Apostilamento

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-08 · nº 126
Publicação
2026-07-08
Tipo
Extrato de Apostilamento
Órgão
Ministério da Agricultura e Pecuária/Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/Embrapa Gado de Leite
Página
6
ID matéria
24112769
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Extrato de Apostilamento

Espécie: Termo de Apostilamento nº 01/2026 ao Contrato SAIC nº 20500.25/0065-7. Processo SEI nº 21179.000677/2026-23. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e a empresa ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA (CNPJ: 03.372.304/0001-78). Objeto: Repactuação de preços do contrato para fins de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, decorrente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) sob o registro número RJ001232/2026, com efeitos financeiros retroativos a contar de 01 de janeiro de 2026, resultando em um acréscimo estimado de R$ 9.808,05 sobre o valor global anual, passando o valor global anual para R$ 186.628,05. Código da Unidade Gestora: 135015. Data de Assinatura: 07/07/2026. Signatários: BRUNO CAMPOS DE CARVALHO - Chefe-Geral em exercício, ADRIANA CARLA SANCHES FAÇANHA - Chefe-Adjunta de Administração, pela Embrapa, e JOSÉ MARIANO DE ÁVILA NETTO GUTERRES - Representante Legal, pela Contratada.