DESPACHO Nº 174/2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-08 · nº 126
Publicação: 2026-07-08
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
Página: 9
ID matéria: 24112784
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Acolho a Nota Técnica nº 2398/2024/SEI/MCOM e o Parecer nº 00137/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 090/2000 - SSR/MC e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Ministro

ANEXO ÚNICO

CONCORRÊNCIA Nº	UF	LOCALIDADE	SERVIÇO	PROPONENTE VENCEDORA	Nº DO PROCESSO
090/2000 - CEL/MC	PR	MANOEL RIBAS	FM	RADIO CORACAO DO PARANA LTDA.	53740.000774/2000-41