PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000931/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia por morte a Raquel Maria Brochado Camara Meireles, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na qualidade de viúva do ex-servidor Clovis Eduardo Meireles, aposentado, falecido em 12 de maio de 2026, Tecnologista da carreira de Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 0877022, do quadro de pessoal da FUNDACENTRO.

Art. 2.º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de maio de 2026.

JOSÉ CLOVES DA SILVA