PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/4º Distrito Naval/Capitania dos Portos do Maranhão
- Página
- 16
- ID matéria
- 24112867
Ementa: Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Maranhão - NPCP-MA. Nº 63036.000448/2026-83
PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026
Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Maranhão - NPCP-MA. Nº 63036.000448/2026-83
O CAPITÃO DOS PORTOS DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e na Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art.1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Maranhão - NPCP/2020, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP-MA (1ª Revisão).
Art. 2º Fica revogada a NPCP-MA, de 17 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de julho de 2026.
CMG ADEMAR AUGUSTO SIMÕES JUNIOR