AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Aviso de Homologação e Adjudicação
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Amazonas/Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
- Página
- 145
- ID matéria
- 24110202
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026
PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - Nº 005/2026 - CMCP/PMBC, tipo menor preço global, para a CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA - TIPO 2, SITUADA NA COMUNIDADE TICUNA FILADÉLFIA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento.
resolve:
I - ADJUDICAR/HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de Contratações Públicas em favor da empresa: TORRES E COSTA CONSTRUCAO LTDA-ME, sob o CNPJ nº 28.857.380/0001-02, para o item: 01, no valor total de 2.971.610,49 (dois milhões, novecentos e setenta e um mil seiscentos e dez reais e quarenta e nove centavos), conforme ata circunstanciada nos autos.
II - Publique-se, observando o disposto na Lei Nº 14.133/21.
Benjamin Constant -AM, 7 de julho de 2026.
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito