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PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 18, DE 7 DE JULHO DE 2026

Seção
DO2 (DO2)
Edição
2026-07-08 · nº 126
Publicação
2026-07-08
Tipo
Portaria
Órgão
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Página
45
ID matéria
24113189
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PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 18, DE 7 DE JULHO DE 2026

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Márcia Hartt Pereira da Silva, matrícula SiapeCad nº 00020318, em exercício na Quinta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgadora Ad Hoc na Sexta Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 16 de julho de 2026, às 09:00 e às 14:00 horas.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS