ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF N° 51, DE 7 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Ato Declaratório
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados
- Página
- 119
- ID matéria
- 24113252
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF N° 51, DE 7 DE JULHO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 325 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 22 da Instrução Gestão Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, no âmbito de sua atuação na Equipe OEA - ad hoc, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 24631 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Referência, GRENDENE S A, inscrição no CNPJ sob nº 89.850.341/0001-60.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
THAIS ANDRADE D'AVILA