DESPACHO SDL-ANP Nº 1.022, DE 7 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística
- Página
- 140
- ID matéria
- 24113218
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.022, DE 7 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa L M GOMES COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.837.717/0001-00, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1055030-12.2026.4.01.3400.
ROMULO PREJIONI HANSEN