AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Pará/CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
- Página
- 189
- ID matéria
- 24113156
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026-CMMC. Processo Administrativo: 003/2026-CMMC. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica em Direito Público para atender a Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. Partes: Câmara Municipal de Mojuí dos Campos e Renan Almeida Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ: 64.311.348/0001-82. Fundamento: Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21. Ato de Ratificação: Francisco Pereira Pantoja - Vereador Presidente.
Mojuí dos Campos/Pa, 7 de julho de 2026
Francisco Pereira Pantoja
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos