Despacho de 7 de julho de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho
- Página
- 169
- ID matéria
- 24113385
Despacho de 7 de julho de 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6270 (9129340), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 25258 (SEI 19964.201162/2026-41), de interesse do SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 36.925.162/0001-88, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI