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Despacho de 7 de julho de 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-08 · nº 126
Publicação
2026-07-08
Tipo
Despacho
Órgão
Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho
Página
169
ID matéria
24113385
PDF
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Despacho de 7 de julho de 2026

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6270 (9129340), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 25258 (SEI 19964.201162/2026-41), de interesse do SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 36.925.162/0001-88, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI