Edital de 7 de julho de 2026

Edital de 7 de julho de 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido nos artigos 199 e 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Declarar aberto Concurso de Promoção, por antiguidade, para o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, objetivando o preenchimento de 1 (uma) vaga na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF, decorrente da aposentadoria do Doutor OSMAR MACHADO FERNANDES, conforme Portaria nº 128/PGJM, de 01/07/2026, publicada do DOU de 06/07/2026, Seção 2, pág. 90.

Art. 2º Os interessados em participar do presente Concurso deverão apresentar pedido singular de promoção, mediante formulário eletrônico disponível no endereço http://sistemas.mpm.mp.br/corem/ ou, ainda, na página da intranet deste Órgão, no link "Concurso Remoção e Promoção", no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte à publicação deste edital.

Parágrafo único. As inscrições para a vaga, ou as declarações de desinteresse, poderão ser efetivadas até as 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, do último dia do prazo.

Art. 3º Os pagamentos de ajuda de custo e de indenização de transporte ao Membro promovido, se devidos, serão efetuados tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI