PORTARIA Nº 2.284, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.284, DE 6 DE JULHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000325/2026-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a MARIA MARLÚCIA PEREIRA DA SILVA ROCHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO SOARES ROCHA, matrícula SIAPE nº. **101**, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecido em 04/06/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso IV, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA