EDITAL DE 07 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE 07 DE JULHO DE 2026

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

regido pelo Edital nº 1, de 27 de junho de 2024

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARGO DE ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização divulgada por meio da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 65, de 28 de dezembro de 2023, e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, regido pelo Edital nº 1, de 27 de junho de 2024, para ocupação de cargo de Analista de Prestação de Contas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme a homologação do Edital nº 9 - FNDE, de 15 de janeiro de 2025, bem como os procedimentos subsequentes para contratação, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

1.1 Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão inserir no formulário eletrônico do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a contratação, na forma do Anexo II.

1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser contratado deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, a declaração constante do Anexo III, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital.

1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, o formulário constante do Anexo IV, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital.

1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à contratação, relacionados no Anexo V deste Edital.

1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, pelo e-mail provimento@fnde.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital.

1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital, à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo V.

1.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, observadas as datas e horários indicados no cronograma do item 2.1 deste Edital, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Térreo, Brasília/DF, para a apresentação dos documentos originais relacionados no Anexo II.

2. DO CRONOGRAMA

2.1 As datas e etapas para a contratação dos candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma:

Data	Atividade	Suporte
08/07/2026	Convocação oficial dos candidatos aprovados.	Diário Oficial da União e sítio eletrônico do FNDE
08/07/2026 a 14/07/2026	Confirmação do interesse na vaga, da desistência ou do pedido de reclassificação	Enviar a manifestação para o e-mail: provimento@fnde.gov.br
08/07/2026 a 27/07/2026	Período para realização dos exames médicos	Escolha das clínicas e laboratórios às expensas do(a) candidato(a)
24/07/2026	Agendamento de inspeção médica oficial	A data e o horário do agendamento serão enviados para o e-mail do candidato convocado
28/07/2026	Realização de inspeção médica oficial, conforme agendamento.	Presencial no Serviço de Atenção à Saúde do Servidor do Ministério da Educação - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF
15/07/2026	Envio dos formulários cadastrais à Central CGPEO: provimento@fnde.gov.br	Será enviado para o e-mail do candidato convocado
30/07/2026 a 31/07/2026	Entrega dos documentos cadastrais obrigatórios	Presencial - Central CGPEO - Térreo (dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h)
03/08/2026	Previsão da Assinatura e Vigência dos Contratos	Presencial - Central CGPEO - Térreo

2.2 O cronograma poderá sofrer alterações por questões decorrentes de disponibilidade orçamentária.

SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA

ANEXO I

Relação de candidatos convocados para contratação

Nível	Cargo	Inscrição	Nome	Classificação Final
Nível superior	ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	10000147	MONIQUE APARECIDA SILVA KNISCHEWSKI	51º - AC
Nível superior	ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	10000691	PAULO VINICIUS DA SILVA FERREIRA	52º - AC
Nível superior	ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	10000046	TARCISIO LOPES ACACIO FILHO	53º - AC
Nível superior	ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	10003056	JULIA CAMARA DO NASCIMENTO	54º - AC
Nível superior	ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	10003805	MARIA DA SILVA ALMEIDA	55º - AC
Nível superior	ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	10001214	CRISTIANA MARTINS DE AZEVEDO	56º - AC
Nível superior	ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	10000246	ALYNE CRISTINE ESTRELA FERNANDE	57º - AC
Nível superior	ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	10001695	RENATA NERES VIEIRA	58º - AC

ANEXO II

Relação de documentos obrigatórios para contratação:

1. Currículo Vitae ou Lattes;

2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte;

3. CPF;

4. Certidão de casamento;

5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino);

6. Título de eleitor;

7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ;

8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;

9. PIS ou PASEP (documento comprobatório);

10. Comprovante de conta bancária;

11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante);

12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (via link do Sistema Sigepe enviado por e-mail);

13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin ;

14. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin .

ANEXO III

Declaração de desistência

Eu, __________________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, em cargo de Analista de Prestação de Contas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 27 de junho de 2024, homologado pelo Edital FNDE nº 9, de 15 de janeiro de 2025, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser contratado (a) para o cargo acima e opto pela desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha contratação.

Brasília/DF, ____de ________________de_________ .

Assinatura Eletrônica

(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)

ANEXO IV

Formulário de reclassificação para a última posição da lista

Eu, ___________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, em cargo de Analista de Prestação de Contas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 27 de junho de 2024, homologado pelo Edital FNDE nº 9, de 15 de janeiro de 2025, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados no referido processo seletivo simplificado.

Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha contratação PODERÁ ou NÃO ser efetivada no período de vigência do processo seletivo simplificado.

Brasília/DF, ____de ________________de_________ .

Assinatura Eletrônica

(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)

ANEXO V

Relação de exames médicos e laboratoriais

1. Raio-X do tórax em PA;

2. ECG;

3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra);

4. Laboratório:

a) hemograma completo com plaquetas;

b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;

c) glicemia de jejum;

d) creatinina;

e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

h) EAS.