ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
- Página
- 13
- ID matéria
- 24113497
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.647 - Processo nº 53500.031291/2026-51. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à JEVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.969.702/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 8.660 - Processo nº 53500.045421/2026-32. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Seza e Cruz Ltda, CNPJ nº 07.861.662/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 8.661 - Processo nº 53500.042645/2026-92. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Afonso Rocha Ferreira Junior
GerenteSubstituto