Ato Nº 68, DE 6 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-08 · nº 126
Publicação: 2026-07-08
Tipo: Ato
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Página: 75
ID matéria: 24113568
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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, inciso XXXV, do Regimento Interno deste Tribunal, a Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026, que criou cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n ^o 23.761, de 19 de maio de 2026, que dispõe sobre a aplicação da Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026, no âmbito da Justiça Eleitoral e a Resolução TRE-MA n ^o 10.512, que disciplinou a distribuição dos cargos efetivos criados para este Tribunal;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - CPNUJE, homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral; bem como a Portaria TSE n ^o 69, de 10 de fevereiro de 2026, que autorizou a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral, observados os limites orçamentários e financeiros; resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados para exercerem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, observada a ordem de classificação, as reservas legais de vagas e a especialidade para a qual foram aprovados:

Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa:

Ordem de Convocação	Nome	Classificação no Concurso	Reservas legais	Origem das Vagas
1 ^a (12 ^a vaga geral)	LARISSA PEREIRA DE CASTRO	10 ^a lugar	Ampla Concorrência	Vaga n ^o 208 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.
2 ^a (13 ^a vaga geral)	MARCOS JORGE DOS SANTOS PINHEIRO	4 ^a lugar	Cota de PN	Vaga n ^o 209 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.
3 ^a (14 ^a vaga geral)	MATHEUS DA SILVA SOUZA	11 ^a lugar	Ampla Concorrência	Vaga n ^o 210 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.
4 ^a (15 ^a vaga geral)	ALEX DOS SANTOS SARAIVA	12 ^a lugar	Ampla Concorrência	Vaga n ^o 211 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.
5 ^a (16 ^a vaga geral)	PAULO BATISTA DOS ANJOS	13 ^a lugar	Ampla Concorrência	Vaga n ^o 212 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.
6 ^a (17 ^a vaga geral)	NAYANNE PEREIRA VENTURA GUAJAJARA	1 ^a lugar	Cota Indígena	Vaga n ^o 213 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.
7 ^a (18 ^a vaga geral)	DANILO SILVA COSTA	5 ^a lugar	Cota de PN	Vaga n ^o 214 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.

Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária:

Ordem de Convocação	Nome	Classificação no Concurso	Reservas legais	Origem das Vagas
1 ^a (6 ^a vaga geral)	MARCELO HENRIQUE GOMES MARINHO	5 ^a lugar	Ampla Concorrência	Vaga n ^o 188 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.
2 ^a (7 ^a vaga geral)	PALOMA DE FATIMA LARA ABREU	6 ^a lugar	Ampla Concorrência	Vaga n ^o 191 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.
3 ^a (8 ^a vaga geral)	THALLYSON DE ARAUJO SOUZA	3 ^a lugar	Cota de PN	Vaga n ^o 192 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.

Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa:

Ordem de Convocação	Nome	Classificação no Concurso	Reservas legais	Origem das Vagas
1 ^a (4 ^a vaga geral)	PEDRO DIOGENES DA SILVEIRA FILHO	5 ^a lugar *	Ampla Concorrência	Vaga n ^o 186 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.
2 ^a (5 ^a vaga geral)	FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FARIA	1 ^a lugar	Cota de Pessoa com Deficiência	Vaga n ^o 187 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.
3 ^a (6 ^a vaga geral)	FRANCISCA ALINE SANTOS SILVA	6 ^a lugar	Ampla Concorrência	Vaga n ^o 190 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.

* O 3 ^o lugar da ampla concorrência, Mariana Vieira do Nascimento, desistiu definitivamente do certame por meio do Ato n ^o 64/2026 (DOU de 6/7/2026), e o 4 ^o lugar, José Carlos de Lima, foi nomeado pela cota de negro por meio do Ato n ^o 48/2026 (DOU de 14/5/2026), razão pela qual foi nomeado o 5 ^o lugar da ampla concorrência.

Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade:

Ordem de Convocação

Nome

Classificação no Concurso

Reservas legais

Origem das Vagas

1 ^a

(2 ^a vaga geral)

AUGUSTA GISELE PEREIRA DE MELO

2 ^a lugar

Ampla Concorrência

Vaga n ^o 189 criada pela Lei n ^o 15.374, de 2 de abril de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA