EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo: 00135.221410/2025-23. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração nº 1/2025-PPDDH/AM Regional. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 447.890,65 (quatrocentos e quarenta e sete mil oitocentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), referente à 2ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237096, Elemento de Despesa 44.50.41, Nota de Empenho 2026NE000070. Data de assinatura: 05/07/2026. Assinatura: TASSIANA CUNHA CARVALHO, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.