Portaria SUSEP nº 8.562, de 30 de Junho de 2026

Portaria SUSEP nº 8.562, de 30 de Junho de 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026; o art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do art. 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001; e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.630443/2026-82, resolve:

Art. 1º  Instaurar a Comissão de Inquérito para apurar as causas que levaram à liquidação da SEGURADORA S/A INFINITE, CNPJ nº 50.316.213/0001-03, assim como eventuais responsabilidades de seus administradores, seus controladores e os membros dos demais órgãos estatutários e das pessoas naturais ou jurídicas prestadoras de serviços de auditoria independente, ficando estabelecido o prazo de cento e vinte dias para a conclusão dos trabalhos.

Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput começará a fluir a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º  Designar os servidores NÉLIO BOTELHO GASPAR, matrícula Siape nº 1206182; THIAGO DE MAGALHÃES GAUDIE LEY, matrícula Siape nº 1958696; e MAURILIO BRAZ SANTANA JUNIOR, matrícula Siape nº 1324708, para a condução do referido Inquérito, cabendo ao primeiro a presidência dos trabalhos.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS