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PORTARIA MEC Nº 607, DE 7 DE JULHO DE 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-08 · nº 126
Publicação
2026-07-08
Tipo
Portaria
Órgão
Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Página
86
ID matéria
24113604
PDF
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Ementa: Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos e códigos de vagas entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

PORTARIA MEC Nº 607, DE 7 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos e códigos de vagas entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e no art. 14 do Decreto nº 8.260 de 29 de maio de 2014, bem como na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 70, de 8 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes, para o Ministério da Educação, os cargos e os respectivos códigos de vaga, conforme o Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para as Ifes, os cargos e os respectivos códigos de vaga, conforme o Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Os provimentos aos cargos de que trata o art. 2º somente poderão ser realizados:

I - com saldo de vagas existente no quadro de referência dos servidores técnico-administrativos das universidades federais de cada instituição;

II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente, observando-se o disposto no art. 169, § 1º, inciso I, da Constituição; e

III - observados os normativos vigentes à época em que os cargos forem utilizados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Anexo I

Das Universidades Federais para o Ministério da Educação

ÓRGÃO

CARGO

NOME DO CARGO

CLASSE

CÓOD. VAGA

QTDE

26231 - UFAL

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

632393

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

632476

1

TOTAL UFAL

2

26233 - UFC

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

324984

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

746923

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

225756

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

747623

1

701029

ENFERMEIRO/ÁREA

E

746538

1

701029

ENFERMEIRO/ÁREA

E

225193

1

701029

ENFERMEIRO/ÁREA

E

223234

1

TOTAL UFC

7

26235 - UFG

701087

FARMACÊUTICO

E

981866

1

701087

FARMACÊUTICO

E

981867

1

TOTAL UFG

2

26236 - UFF

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

754519

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

770609

1

701088

FARMACÊUTICO/HABILITAÇÃO

E

235043

1

701088

FARMACÊUTICO/HABILITAÇÃO

E

278002

1

701088

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

E

234726

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

190730

1

TOTAL UFF

6

26237 - UFJF

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

219598

1

707076

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

E

679006

1

707076

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

E

901291

1

TOTAL UFJF

3

26238 - UFMG

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

695654

1

701088

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

E

270443

1

701055

NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO

E

640698

1

TOTAL UFMG

3

26239 - UFPA

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

697237

1

TOTAL UFPA

1

26240 - UFPB

701029

ENFERMEIRO/ÁREA

E

769892

1

701029

ENFERMEIRO/ÁREA

E

769640

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

698029

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

698030

1

TOTAL UFPB

4

26242 - UFPE

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

698918

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

700488

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

700854

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

701213

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

703079

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

703080

1

TOTAL UFPE

6

26243 - UFRN

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

721030

1

TOTAL UFRN

1

26245 - UFRJ

701029

ENFERMEIRO/ÁREA

E

286736

1

701029

ENFERMEIRO/ÁREA

E

290058

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

291071

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

292192

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

104489

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

282725

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

644051

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

289284

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

644374

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

283913

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

291736

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

644277

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

289191

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

770873

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

228174

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

289414

1

701086

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

E

331811

1

701086

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

E

331993

1

701087

FARMACÊUTICO

E

981868

1

701087

FARMACÊUTICO

E

981869

1

TOTAL UFRJ

20

26246 - UFSC

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

687575

1

TOTAL UFSC

1

26249 - UFRRJ

701001

ADMINISTRADOR

E

701009

1

701029

ENFERMEIRO/ÁREA

E

701055

1

TOTAL UFRRJ

2

26250 - UFRR

701076

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

E

985406

1

701006

ASSISTENTE SOCIAL

E

978271

1

TOTAL UFRR

2

26251 - UFT

701005

ARQUIVISTA

E

977933

1

TOTAL UFT

1

26252 - UFCG

701064

ODONTÓLOGO

E

829094

1

701088

FARMACÊUTICO/HABILITAÇÃO

E

261869

1

TOTAL UFCG

2

26254 - UFTM

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

706977

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

706574

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

301589

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

301324

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

757026

1

707001

PROFESSOR DE EBTT

EBTT

709868

1

707001

PROFESSOR DE EBTT

EBTT

709896

1

707001

PROFESSOR DE EBTT

EBTT

709898

1

TOTAL UFTM

8

26255 - UFVJM

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

263691

1

TOTAL UFVJM

1

26258 - UFTPR

701063

ODONTÓLOGO - DL 1445-76

E

304941

1

TOTAL UFTPR

1

26260 - UFU

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

692181

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

708953

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

771654

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

322889

1

TOTAL UFU

4

26262 - UNIFESP

701076

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

E

901323

1

707001

PROFESSOR DE EBTT

EBTT

710628 e 710630

2

TOTAL UNIFESP

3

26270 - UFAM

701087

FONOAUDIÓLOGO

E

755203

1

TOTAL UFAM

1

26271 - UnB

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

631403

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

707894

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

708277

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

771436

1

701086

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

E

981106

1

TOTAL UNB

5

26272 - UFMA

701087

FARMACÊUTICO

E

981870

1

TOTAL UFMA

1

26273 - FURG

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

221863

1

TOTAL FURG

1

26276 - UFMT

701081

TECNÓLOGO-FORMAÇÃO

E

986223

1

701001

ADMINISTRADOR

E

875082

1

701029

ENFERMEIRO/ÁREA

E

230729

1

TOTAL UFMT

3

26279 - UFPI

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

981320

1

TOTAL UFPI

1

26282 - UFV

701076

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

E

985300

1

TOTAL UFV

1

26283 - UFMS

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

647369

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

342008

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

647368

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

771742

1

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

647370

1

701026

ECONOMISTA

E

231284

1

701087

FARMACÊUTICO

E

715793

1

TOTAL UFMS

7

26350 - UFGD

647001

MÉDICO - PCCTAE

E

806648

1

TOTAL UFGD

1

26442 - UNILAB

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

976383

1

TOTAL UNILAB

1

26448 - UNIFESSPA

701038

FISIOTERAPEUTA

E

681965

1

701038

FISIOTERAPEUTA

E

982023

1

TOTAL UNIFESSPA

2

26453 - UFJ

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

976342

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

976343

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

976344

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

976345

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

976346

1

TOTAL UFJ

5

26455 - UFDPAR

701010

BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA

E

1022470

1

TOTAL UFDPAR

1

TOTAL GERAL RECOLHIDO

110

ANEXO II

Do Ministério da Educação para as Universidades Federais

ÓRGÃO

CARGO

NOME DO CARGO

CLASSE

CÓD. VAGA

QTDE.

26231 - UFAL

701037

FÍSICO

E

0579707

1

701055

NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO

E

0982864

1

TOTAL UFAL

2

26233 - UFC

701055

NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO

E

0982858

1

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

0981330

1

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

0981331

1

701009

AUDITOR

E

0978810

1

701009

AUDITOR

E

0978811

1

701043

HISTORIADOR

E

0233163

1

701087

FARMACÊUTICO

E

0981876

1

TOTAL UFC

7

26234 - UFES

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976425

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976426

1

701006

ASSISTENTE SOCIAL

E

0249551

1

701004

ARQUITETO E URBANISTA

E

0977556

1

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

0981341

1

701033

ESTATÍSTICO

E

0981798

1

701034

FARMACÊUTICO-HABILITAÇÃO

E

0695428

1

TOTAL UFES

7

26235 - UFG

701038

FISIOTERAPEUTA

E

721116

1

701038

FISIOTERAPEUTA

E

982057

1

701031

ENGENHEIRO/ÁREA

E

277367

1

TOTAL UFG

3

26236 - UFF

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

0981335

1

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

0981336

1

701010

BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA

E

0979437

1

701010

BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA

E

0979438

1

701010

BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA

E

0979439

1

701004

ARQUITETO E URBANISTA

E

0977551

1

TOTAL UFF

6

26237 - UFJF

647002

MÉDICO VETERINÁRIO

E

0999747

1

TOTAL UFJF

1

26238 - UFMG

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976427

1

701034

FARMACÊUTICO-HABILITAÇÃO

E

0697641

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976428

1

TOTAL UFMG

3

26239 - UFPA

701004

ARQUITETO E URBANISTA

E

0977550

1

TOTAL UFPA

1

26240 - UFPB

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976434

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976435

1

701039

FONOAUDIÓLOGO

E

0982128

1

701038

FISIOTERAPEUTA

E

1000606

1

TOTAL UFPB

4

26242 - UFPE

701010

BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA

E

0979442

1

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

0981339

1

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

0981340

1

701039

FONOAUDIÓLOGO

E

0982127

1

701063

ODONTÓLOGO - DL 1445-76

E

0271311

1

701038

FISIOTERAPEUTA

E

0999731

1

TOTAL UFPE

6

26243 - UFRN

701012

BIOMÉDICO

E

0905912

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976398

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976399

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976400

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976401

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976402

1

701065

MÉDICO VETERINÁRIO 40 H

E

0238364

1

701055

NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO

E

1001681

1

TOTAL DA UFRN

8

26245 - UFRJ

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

981332

1

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

981333

1

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

981334

1

701038

FISIOTERAPEUTA

E

1000605

1

701038

FISIOTERAPEUTA

E

0999733

1

701038

FISIOTERAPEUTA

E

999732

1

701039

FONOAUDIÓLOGO

E

0982124

1

701039

FONOAUDIÓLOGO

E

0982126

1

647002

MÉDICO VETERINÁRIO

E

999749

1

701055

NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO

E

982859

1

701055

NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO

E

982860

1

701055

NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO

E

982861

1

701085

ZOOTECNISTA

E

987053

1

701085

ZOOTECNISTA

E

987054

1

701085

ZOOTECNISTA

E

987055

1

701085

ZOOTECNISTA

E

987056

1

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

981310

1

701032

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

E

981311

1

701038

FISIOTERAPEUTA

E

982058

1

701038

FISIOTERAPEUTA

E

982059

1

TOTAL UFRJ

20

26246 - UFSC

647002

MÉDICO VETERINÁRIO

E

987377

1

TOTAL UFSC

1

26249 - UFRRJ

701009

AUDITOR

E

978812

1

701055

NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO

E

0982855

1

TOTAL UFRRJ

2

26250 - UFRR

701026

ECONOMISTA

E

0253286

1

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976396

1

TOTAL UFRR

2

26251 - UFT

701062

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E

0976424

1

TOTAL UFT

1

26252 - UFCG

701063

ODONTÓLOGO - DL 1445-76

E

0270528

1

701055

NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO

E

0982857

1

TOTAL UFCG

2