EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 783601
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/3º Distrito Naval/Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará
- Página
- 26
- ID matéria
- 24109462
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 783601
Nº Processo: 63116.001370/2026-24.
Dispensa Nº 37/2026. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARA.
Contratado: 07.954.571/0114-91 - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA. Objeto: Contratação direta, por dispensa de licitação, do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, unidade integrante da administração pública direta do estado do Ceará, com fundamento no art. 75, inciso ix, da lei n° 14.133/2021, para a prestação de serviços laboratoriais especializados, em caráter complementar, destinados ao atendimento dos usuários do fundo de saúde da marinha - FUSMA assistidos no âmbito da Escola de Aprendizes-Marinheiros do ceará - EAMCE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 06/07/2026 a 06/07/2027. Valor Total: R$ 520.000,00. Data de Assinatura: 06/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2026).