EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2026 - UASG 130058
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Serviços Técnicos/Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial/Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
- Página
- 4
- ID matéria
- 24108901
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 16/2025.
Nº Processo: 21181.000330/2025-51.
Pregão. Nº 90013/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 50.584.141/0001-77 - A. D. MARCONDES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.135,15. Data de Assinatura: 06/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2026).