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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-08 · nº 126
Publicação
2026-07-08
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública/Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública/Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios/Coordenação de Celebração/Divisão de Análise
Página
93
ID matéria
24111793
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 06/07/2026, ao Instrumento código 947672. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.786.563,25, Valor de Contrapartida: R$ 36.000,00, Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº ***.631.665-**.