EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública/Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública/Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios/Coordenação de Celebração/Divisão de Análise
- Página
- 93
- ID matéria
- 24111913
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 06/07/2026, ao Instrumento código 919012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 5.717.797,45, Valor de Contrapartida: R$ 114.355,95, Vigência: 16/07/2026 a 16/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: EMERSON FERNANDES, CPF nº ***.954.359-**.