PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 10:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA

1 - Processo nº: 10670.727606/2021-90 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO - IPREMSAF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11000.722298/2021-61 - Recorrente: AUTO POSTO MACEDAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO

3 - Processo nº: 11274.720301/2020-10 - Recorrente: INDUTREL INDUSTRIA DE TEMPEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA

4 - Processo nº: 15746.720785/2020-46 - Recorrente: DELTA INDUSTRIA CERAMICA LTDA, e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16327.720251/2021-02 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Gustavo Garcia Dias dos Santos

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 16ª Turma de Julgamento