RESOLUÇÃO Nº 276, DE 24 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 276, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento - Exercício 2026 do CAU/SP.

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2º, 4º e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR nº 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR nº 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR nº 0171-12/2026, de 24 de abril de 2026;

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF;

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR, homologar os dos CAU/UF, bem como as reformulações daquele e destes;

Considerando a Resolução n° 200, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos orçamentários, contábeis e de prestação de contas a serem adotados pelo CAU/BR e pelos CAU/UF, resolve:

Art. 1° Homologar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento - exercício 2026, do CAU/SP, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária DPOBR nº 0171-12/2026, de 24 de abril de 2026.

PATRÍCIA SARQUIS HERDEN

Presidente do Conselho

ANEXO REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026 - CAU/SP