EXTRATO DE RESCISÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Tocantins/Prefeitura Municipal de Palmas
- Página
- 239
- ID matéria
- 24097851
EXTRATO DE RESCISÃO
NUP: 0.036746/2024 - (9.114330/2026) - Rescisão Bilateral do Contrato Administrativo nº 1/2025
Espécie: Rescisão Bilateral (Distrato) do Contrato Administrativo nº 01/2025.
Objeto: Formalização de Rescisão Bilateral (amigável) do Contrato Administrativo nº 01/2025, cuja objeto a prestação de serviços especializados na execução global das atividades especificadas no Projeto de Trabalho Social (PTS), devidamente aprovada pelo agente financeiro Caixa Econômica Federal, Contrato nº 0485.259-73/2019, referente ao Empreendimento Residencial Jardim Vitória II, conforme condições e quantitativos estabelecidos no TR e respectivo Termo Contratual, consoante edital licitatório publicado.
Base Legal: Art.138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Data de Assinatura: 23 de junho de 2026.
Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor/ordenador, o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, nomeado pelo Ato nº 1.258 - NM, Matrícula Funcional nº 159041.
Contratada: Empresa Aquino e Santos Cursos e Consultoria Ltda. - Conecta-Estudos Formação e Aperfeiçoamento, CNPJ/MF nº 42.688.813/0001-66, com sede na QC 5 Lote 11, Sala 301 Parte 740 CEP 7201, representante legal Jane Monice Pinheiro de Aquino, portadora do CPF/MF nº XXX.097.653-XX.