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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-09 · nº 127
Publicação
2026-07-09
Tipo
Extrato de Reconhecimento de Dívida
Órgão
Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/Coordenadoria de Material e Patrimônio/Seção de Licitações e Contratos
Página
131
ID matéria
24113850
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à pessoa física CARLA SOARES MOREIRA. Objeto: resolve reconhecer dívida, no valor de R$ 927,08 (novecentos e vinte e sete reais e oito centavos), referente à ocupação do imóvel no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, sem a devida cobertura contratual, nos termos do art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e da autorização do Diretor-Geral contida no SEI n.º 2026.0.000006961-9. Data: 07/07/2026. Luthiano Sande Lima Vasconcelos Diretor-Geral do TRE/CE.