EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001203/2026-15-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0284.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Solidão, CNPJ: 10.348.050.0001-18, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, YANMAR SOLIS 75 RX, 75 CV, tombamento nº321.439-2, CHASSI: BYWDK125840MS (valor unitário R$ 176.900,00 - cento e setenta e seis mil e novecentos reais); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.611-9 (valor unitário R$14.000,00 - quatorze mil reais); 3 (três) carretas agrícolas, tombamento nº 414.420-5, nº 347.096-3, nº347.753-7 (valor unitário R$ 16.400,00 - dezesseis mil e quatrocentos reais); 1 (uma) roçadeira hidráulica, tombamento nº 321.699-2 (valor unitário R$8.100,00 - oito mil e cem reais); 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 414.086-1 (valor unitário R$ 940,00 - novecentos e quarenta reais), avaliada no valor total de R$ 249.140,00 (duzentos e quarenta e nove mil e cento e quarenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 470, 19 de Junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001203/2026-15-e.

DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Mayco Pablo Santos Araujo, Prefeito.