EXTRATO DE Acordo

EXTRATO DE Acordo

Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de São José de Piranhas, no estado da Paraíba, objetivando a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Inscrito no CNPJ nº 08.924.052/0001-66, Processo 54000.036682/2026-65 - Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. Assinatura: 07 de julho de 2026 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Sandoval Vieira Lins - Prefeito do município de São José de Piranhas/PB.