PORTARIA nº 1.428, de 6 de julho de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Presidência
- Página
- 157
- ID matéria
- 24113996
PORTARIA nº 1.428, de 6 de julho de 2026
O VICE-PRESIDENTE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 3683/2026, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Divisão de Promoção do Trabalho Decente (DPTD), vinculada à Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (ASPRODEC).
Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE-CJ1 da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos em Chefe de Divisão de Promoção do Trabalho Decente-CJ1, vinculando-o à Divisão de Promoção do Trabalho Decente.
Art. 3º. CRIAR a Divisão de Promoção do Acesso à Justiça (DPAJ), vinculada à Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (ASPRODEC).
Art. 4º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA-CJ1 da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos em Chefe de Divisão de Promoção do Acesso à Justiça-CJ1, vinculando-o à Divisão de Promoção do Acesso à Justiça.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL