AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná
- Página
- 44
- ID matéria
- 24114035
AVISO DE PENALIDADE
Processo 23075.046812/2025-90. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa COMERCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ/MF nº 29.322.621/0001-73), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2, alínea IV do Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico 90.078/2024. Ensejou a penalização o fato de atrasar a entrega dos itens do Empenho nº 2025NE0001627. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias e multa no valor de R$ 45,52 (quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Curitiba, 8 de julho de 2026.
Ricardo Leitoles Krupa
Pró-Reitor de Orçamento e Administração Em exercício