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AVISO DE PENALIDADE

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-09 · nº 127
Publicação
2026-07-09
Tipo
Aviso de Penalidade
Órgão
Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná
Página
44
ID matéria
24114038
PDF
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AVISO DE PENALIDADE

Processo 23075.032758/2025-03. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa GR COMERCIO LTDA (CNPJ: 17.451.234/0001-58), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e Item 13.5.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.050/2024. Ensejou a penalização o fato de desistir expressamente da proposta após encerramento da etapa competitiva da licitação. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União, pelo prazo de 03 (três) dias e multa no valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais).

Curitiba, 8 de julho 2026.

Ricardo Leitoles Krupa

Pró-Reitor de Orçamento e Administração Em exercício