Aviso de Revogação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Aviso de Revogação
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
- Página
- 122
- ID matéria
- 24114109
Aviso de Revogação
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-36/2021, publicado no D.O.U. de 23/11/2021, Seção 3, página 150, formalizado com a permissionária BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: DIVISA SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI, subtrecho: PNV 060BMS0880, FIM TRAVESSIA RIO PARANÁ (PONTE M. JOPPERT) - INÍCIO DA PISTA DUPLA, com ocupação transversal no km 20,640, ocupação longitudinal no lado direito do km 20,640 ao km 20,701 e lado esquerdo do km 20,640 ao km 20,670, por rede de cabos de fibra óptica, no município de Bataguassu/MS.. Processo administrativo nº 50619.000217/2009-76.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente