EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso/Presidência/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração e Orçamento
- Página
- 131
- ID matéria
- 24114258
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 06405.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por meio do Juízo Eleitoral da 42ª ZE, e o Município de Campos de Júlio-MT - CNPJ nº 01.614.516/0001-99. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05 anos, prorrogáveis, com início no dia 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Luiz Guilherme Carvalho Guimarães - Juiz da 42ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, Senhor Irineu Marcos Parmeggiani, Prefeito Municipal.