PORTARIA Nº 1.238, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.238, DE 7 DE JULHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no §2º do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 284, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2026, que designa os representantes dos órgãos do Poder Público Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no biênio 2026-2028, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................

.................................................................

III - Ministério das Cidades:

.................................................................

b) suplente: Candice dos Santos Ballester;

.................................................................

XII - Ministério do Planejamento e Orçamento:

.................................................................

b) suplente: Kelly Kotlinski Verdade.

XIII - Ministério da Previdência Social:

.................................................................

b) suplente: Cleyton Feitosa Pereira;

..................................................................

XVIII - Ministério do Turismo:

a) titular: Juliana Paula de Paiva Oliveira; e

b) suplente: Rodrigo Moreles Canez.

...................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO