PORTARIA Nº 1.048, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.048, DE 8 DE JULHO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar n° 75/1993, considerando o disposto na Portaria PGT n° 1608.2021 e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1505.0000072/2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora do Trabalho VANESSA MARTINI do encargo de coordenadora do Grupo Especial de Atuação Finalística - GEAF constituído pela Portaria n° 1445.2024 e alterado pelas Portarias n° 271.2025, n° 774.2025 e 1281.2025 e prorrogada pela Portaria n° 1789.2025, para atuar de forma estratégica e concertada nos Inquéritos Civis n°s 000771.2020.02.002/9, 002506.2022.15.000/6, 000034.2023.15.005/3, 000377.2023.15.007/0 e 001909.2024.01.000/6, instaurados contra a empresa MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, entre outras, e em outros feitos extrajudiciais e judiciais que deles porventura decorrerem.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho CLARISSA RIBEIRO SCHINESTSCK para o encargo de coordenadora do referido Grupo Especial de Atuação Finalística.

Art. 3º Com as alterações de que tratam os artigos anteriores, o GEAF passa a ter a seguinte composição:

I - Procuradora do Trabalho Clarissa Ribeiro Schinestsck; que o coordenará;

II - Procuradora do Trabalho Vanessa Martini;

III - Procuradora do Trabalho Luciana Estevan Cruz de Oliveira;

IV - Procuradora do Trabalho Ana Luisa Zorzenon; e

V - Procuradora do Trabalho Mariana Vieira da Silva Almeida.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA