PORTARIA N° 174/Com1oDN, DE 1º DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/1º Distrito Naval
- Página
- 9
- ID matéria
- 24114304
PORTARIA N° 174/Com1oDN, DE 1º DE JULHO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL , no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), o 1° Ten (RM2-T) 23.3699.22 FERNANDO LÚCIO DE OLIVEIRA, a partir de 8 de maio de 2026, por tomar posse no cargo efetivo de Professor de Língua portuguesa (Docente I - 30h) na Prefeitura Municipal de Maricá/RJ, não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 8 de maio de 2026.
Por ordem:
GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO
Chefe do Estado-Maior