AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.001639/2026-61

ESPÉCIE: O Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf,

DETERMINA

Autorizar, com base no Documento de Formalização de Contratação Direta - DFCD nº 01/2026 - AG/GCT (peça 13), NOTA TÉCNICA N°. 1/2026 - AG/GCT (peça 20), no DESPACHO N°. 268/2026 - PR/SLC/UGL (peça 28) e no PARECER JURÍDICO N°. 694/2026 - PR/AJ/UAA (peça 30), do processo administrativo 59500.001639/2026-61-e, a contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, I, da Lei 13.303/2016 e no art. 107, I, do RILC da CODEVASF combinado com a alínea "b", inciso I, da Resolução DEX nº 255, de 27 de fevereiro de 2025, da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, por intermédio de seu Instituto Brasileiro de Economia - IBRE, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.641.663/0001-44, no valor de R$ 9.876,95 (nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), referente à contratação de índices de preços adicionais do licenciamento de uso do Banco de Dados FGV SELECT para apoio às composição de preços de contratos de grande vulto.

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 18.544.2321.7XZ4.0024 - Construção da Adutora Agreste Potiguar no estado do Rio Grande do Norte, Fonte 1000, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital.

Em 29 de junho de 2026

WALBER RODRIGUES MOTA

Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade