PORTARIA Nº 186 - SAP - 1.1 - SVP 4, DE 8 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/4ª Região Militar
- Página
- 8
- ID matéria
- 24114446
PORTARIA Nº 186 - SAP - 1.1 - SVP 4, DE 8 DE JULHO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 006082-04.2014.4.01.3812, tramitando perante a 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas da Seção Judiciária de Minas Gerais, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 136-SAP-1.1-SVP 4, de 08 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 09 de junho de 2026, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao Cabo Idt (0402285258) FABIO DA SILVA RODRIGUES, a contar de 25 de março de 2014.
2 - REFORMAR PROVISORIAMENTE
o Cabo Idt (0402285258) FABIO DA SILVA RODRIGUES, a contar de 28 de abril de 2026, data da intimação da União, na graduação de Cabo, com proventos de Terceiro - Sargento, de acordo art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.
Por delegação:
Cel. GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM