AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Educação/Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
- Página
- 27
- ID matéria
- 24114618
AVISO DE PENALIDADE
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) torna público a aplicação de sanção administrativa à empresa A. S. R. PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.965.978/0001-41, tendo em vista o descumprimento do contrato 19/2023 com base no processo 23063.001579/2024-74. Diante dos fatos, será aplicado o impedimento de licitar com a União por 2 (dois) anos com base no artigo 87º, inc. III da lei 8.666/93 a contar da publicação deste ato.
Maurício Saldanha Motta
Diretor-Geral