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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-09 · nº 127
Publicação
2026-07-09
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/Coordenadoria de Material e Patrimônio/Seção de Licitações e Contratos
Página
131
ID matéria
24114765
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 240/2018, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa SIBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA . Objeto: a fim de prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 26 de setembro de 2026 e reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 3,48% (três vírgula quarenta e oito por cento), correspondente à média aritmética simpIes do INPC (IBGE) e do IGP-DI (FGV), acumulados de 12 meses referentes ao mês de maio de 2026, passando o valor mensal do aluguel de R$ 12.648,75 (doze mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para R$ 13.088,29 (treze mil oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), a partir de 22 de maio de 2026. Assinam: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE/CE e Carlos Manuel Resende de Oliveira, Representante da Sibi Empreendimentos Imobiliários Ltda. Data: 07/07/2026.