EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio. CONSIGNANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO (TRT3) - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONSIGNATÁRIA: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDIFOR LTDA. - CNPJ: 41.931.445/0001-72. OBJETO: Operacionalização de consignações, em folha de pagamento, de valores em rubricas referentes a empréstimos devidos à CONSIGNATÁRIA, por magistrado ou servidor, ativo e inativo, do CONSIGNANTE, comissionado, em exercício provisório ou em atividade no TRT3, em decorrência de cessão ou remoção, e por beneficiários de pensão, mediante autorização prévia e formal desses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021; Resolução nº 199/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Instrução Normativa TRT GP/DG n. 07/2012, alterada pelas Instruções Normativas TRT GP/DG n. 16/2016, 32/2017 e 147/2025. Processo PROAD 32005/2025. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Consignante), Ruy Martins Ferreira Júnior (pela Consignatária) e Felipe Fernando de Faria (pela Consignatária). 40020/2026.