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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-09 · nº 127
Publicação
2026-07-09
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar/Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar
Página
130
ID matéria
24114902
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 000115/21-11.00. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2021, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa Segtrack Segurança Eletrônica e Serviços Inteligentes LTDA, CNPJ 17.949.399/0001-54. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 308.555,40 (trezentos e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 19/07/2026 a 18/07/2027. FUNDAMENTO LEGAL: § 4º, art. 57, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2026. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, Haynner Leonardo da Mota, pela Contratada.