PORTARIA Nº 24.977, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 24.977, DE 7 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007045-10.2026.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 25.06.2026, a servidora DAMARES DE SOUSA CARDOSO ASSUNÇÃO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Treinamento e Desenvolvimento, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 25.06.2026, o servidor ALEX ADAM RAMOS DE AQUINO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-II, da Secretaria de Gestão de Pessoas, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º DESIGNAR o servidor ALEX ADAM RAMOS DE AQUINO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Treinamento e Desenvolvimento, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE HOUAT DE BRITO