PORTARIA Nº 1.413, DE 3 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Presidência
- Página
- 108
- ID matéria
- 24114977
PORTARIA Nº 1.413, DE 3 DE JULHO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 2411/2021, resolve:
CANCELAR a pensão da Emenda Constitucional nº 103/2019, de que é beneficiária DENIZE CATARINA MULITERNO SILVEIRA, a contar de 17-06-2026, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da servidor aposentado ERICO SILVEIRA.
FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL