PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27/07/2026 a 29/07/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.

Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

1 - Processo nº: 10880.942247/2020-42 - Recorrente: LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11080.743116/2019-29 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11080.743123/2019-21 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13074.722704/2020-77 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16327.902859/2023-15 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16327.905326/2012-24 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19679.721304/2019-88 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19679.721308/2019-66 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 19679.721310/2019-35 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19679.721311/2019-80 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19679.721312/2019-24 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

12 - Processo nº: 10120.909023/2021-10 - Recorrente: MULTIDATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10580.908206/2021-92 - Recorrente: CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10746.904494/2022-57 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10850.900993/2021-05 - Recorrente: RODOBENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10865.905420/2021-09 - Recorrente: PARQUE LOS ALPES INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10875.903983/2021-35 - Recorrente: SOM OPERACAO E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.655638/2021-19 - Recorrente: VELVET PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.949411/2021-23 - Recorrente: PRO LOGOS S/S LTDA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10925.910724/2020-47 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10983.914412/2021-07 - Recorrente: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.905982/2020-53 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12448.917057/2020-21 - Recorrente: TOTVS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13502.901475/2020-68 - Recorrente: ASPIL ASPIRACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA

25 - Processo nº: 10882.906034/2020-37 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10925.909852/2020-48 - Recorrente: SYSMO SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10980.913373/2020-61 - Recorrente: PARANA MIDIA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10980.919990/2020-71 - Recorrente: NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10983.912979/2020-50 - Recorrente: WW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10983.913133/2020-37 - Recorrente: SETEP CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 16682.900145/2021-53 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 16682.900146/2021-06 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES

33 - Processo nº: 10467.908054/2024-77 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10580.905444/2020-65 - Recorrente: AVANSYS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10835.901948/2020-77 - Recorrente: VISIONCOM - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10835.901949/2020-11 - Recorrente: VISIONCOM - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10855.907167/2024-81 - Recorrente: ADEGA E RESTAURANTE QUINTA DO OLIVARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.967073/2020-21 - Recorrente: PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 12420.007604/2019-33 - Recorrente: ABILLE COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 12420.722115/2019-13 - Recorrente: NOVA EURUS IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 17227.721309/2022-07 - Recorrente: MELO E CHAVES COMIDAS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 17227.721329/2022-70 - Recorrente: TULEMON COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 17227.724011/2022-41 - Recorrente: FCI EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 17227.726108/2024-50 - Recorrente: S.A DA SILVA E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10166.790694/2021-66 - Recorrente: JOAO LUSIANO DE OLIVEIRA & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ

46 - Processo nº: 13971.000299/2003-18 - Recorrente: SERVMED SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16327.720333/2020-68 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 17830.723678/2022-16 - Recorrente: ADSERVIG - VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10166.908130/2020-13 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10480.908134/2020-21 - Recorrente: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10850.901554/2020-21 - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUCOES POPULARES EMCOP - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.977129/2020-55 - Recorrente: PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10925.903456/2023-50 - Recorrente: BARRO PRETO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10925.904111/2021-51 - Recorrente: BARRO PRETO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10980.914230/2020-77 - Recorrente: UNITEELCOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10980.919145/2020-03 - Recorrente: HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13896.904147/2020-37 - Recorrente: SONDA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ

58 - Processo nº: 10380.909645/2021-79 - Recorrente: NORMATEL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10805.909204/2021-39 - Recorrente: SKILL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10840.907220/2021-61 - Recorrente: MRV MRL XII INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10845.901028/2021-11 - Recorrente: A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10880.918998/2021-29 - Recorrente: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10920.905307/2021-11 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10980.903691/2021-03 - Recorrente: BKP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10980.910090/2021-49 - Recorrente: M-EXTEND DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13884.905615/2021-19 - Recorrente: IRAMEC AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13369.722054/2020-54 - Recorrente: ALCAST DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

William da Silva Siqueira

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal